O senador maranhense Lobão Filho ((PMDB) criticou segunda-feira passada a atuação da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que foi a São Luís para para averiguar a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, local cujo abandono por parte do poder público deu ensejo a crimes que, devido à sua brutalidade, causaram perplexidade no Brasil e em várias partes do mundo. O parlamentar declarou: "A prioridade absoluta da comissão tem que ser prioritariamente (sic) das vítimas, e, no final da fila, os presidiários". Na entrevista concedida ao portal G1, completou: "Na hora em que se faz uma visita para defender direitos humanos, priorizar os detentos é um equívoco".
Gostaria de dizer àquele que representa 200 milhões de brasileiros no nosso parlamento: senador, não faça isso com o sofrido povo do seu Estado e do seu país.
A raça humana levou séculos para compreender que a melhor forma de organização social é o Estado Democrático de Direito. Descobrimos, entre outras coisas, que o poder tem que ser regulado. Nenhuma autoridade pública pode atuar ao arrepio da lei. Por que chegamos a essa conclusão? Há uma tendêndia em nós de usar o poder em nosso favor e contra os nossos adversários. O que falar sobre o poder de prender?Esse é um tema sobre o qual deveria haver ampla clareza. Privar uma pessoa da sua liberdade é muito poder para a nossa natureza de bode. Somos propensos à vingança. O que os membros da nossa assembléia nacional constituinte decidiram? Que a nossa Constituição Federal asseguraria aos presos o respeito à integridade física e moral.
Isso é interessante para o senhor e para mim. Podemos parar lá. Um filho nosso pode tomar o mesmo caminho. E o que fazer quando políticos de renome são sentenciados à pena de reclusão e exigem o que o pobre e negro não pode pedir? E se as regalias, justas por sinal, exceto pelo fato de não serem extensivas a todos, desestabilizarem o sistema de desigualdade na aplicação da lei, levando morte e destruição para os presídios brasileiros?
Não quero viver num país em que percamos por completo a confiança no poder público ao vê-lo impunemente torturando e matando. Senador, não permita que o povo veja esse sonho da humanidade como inexeqüivel. Não semeie desconfiança. A governadora do seu Estado perdeu a autonomia e autoridade. Seria banida da vida pública em qualquer país sério. A visita dos senadores àquele campo de concentração, portanto, sob este ponto de vista, era do interesse de todos, ainda que poucos tenham consciência do que significa o Estado respeitar in totum a lei mesmo quando isso vai de encontro à opinião pública.
O Estado não pode perder sua superioridade moral nivelando-se ao bandidos. Trabalho em favela e conheço de perto a realidade das prisões brasileiras. Nossa sede é no Jacarezinho, comunidade pobre da Zona Norte do Rio. A Polícia Civil do Rio de Janeiro sabe dos serviços que prestamos durante anos na carceragem de Neves, no município de São Gonçalo, no Estado do Rio. Lido com pobre e bandido. Para eles tudo é fake. Falso. Somos todos uns mentirosos. Atores.
O que eu tenho para dizer lá na ponta para um bandido que quer recomeçar a vida, a quem estou tentando tirar do tráfico, que vira-se para mim e diz: "Se eu fizer o que o senhor está me pedindo, que é se entregar, eu morro"? O que falar para meninos e meninas que veem seus pais sendo massacrados e mortos no sistema prisional? O que dizer para mães e esposas? O que falar sobre os "buchas" e suas famílias? O senhor os conhece? Está absolutamente certo de que todos os que estão presos mereciam estar dentro dessas masmorras medievais? Conheci muita gente que, apesar de presa, não cometeu crime algum. Tantos outros, detidos por motivos insignificantes, que não se comparam aos crimes cometidos pelos que elegeram o senador Renan Calheiros presidente do Senado Federal.
Quando falo para muitos dos que têm ou tiveram envolvimento com o tráfico sobre Estado, lei, justiça, democracia, integração social, eles riem de mim. Preciso que o poder público brasileiro me dê subsídio para dialogar com essa gente. Não posso falar em nome de bandido para bandido.
É impossível manter membro da espécie humana dentro de muros de opressão sem que isso vaze e atinja inocentes do lado de fora. A história geral está repleta de exemplos dessa natureza. Não insinue que cuidar do direito do preso não é cuidar do direito do policial e de crianças como Ana Clara Souza, morta queimada dentro de um ônibus em São Luiz. O governo do seu Estado é parteiro dessa desgraça toda. Ele tornou patente o que estava latente e que não se manifestaria da forma que se manifestou se não fosse provocado. Há pessoas presas em outras partes do mundo que não mandam meter fogo em criança. O injustificável não foi o sem causa.
Senador, lutar pelo direito dos parentes das vítimas e dos policiais é oferecer igualdade de oportunidade de vida para todos, prevenir com inteligência em vez de reprimir com estupidez, dar salários dignos para quem arrisca sua vida ao lutar pela segurança de todos e não esperar que uma comissão do nosso Senado se dirija ao Maranhão e faça o que está no poder de gente como o senhor e a governadora do seu Estado fazer pelo pobre e oprimido.
Continuaremos em 2014 lutando nas ruas e nas redes sociais por governos que entendam que se a lei não é para todos não há democracia, que o exemplo tem que partir do que governa e que se há violação histórica e sistemática dos direitos humanos de alguns, haverá sempre insegurança para todos.
Antônio Carlos Costa
Fundador da ONG Rio de Paz (Filiada ao DPI da ONU)
