Estatuto da Juventude entra em vigor no Brasil

A juventude brasileira, ou "juventudes" como prefere intitular Regina Novaes, pesquisadora do Observatório Jovem da Universidade Federal Fluminense terão a partir do dia 05/01 a garantia dos novos direitos previstos no Estatuto da Juventude. O recente documento, sancionado pela presidenta Dilma em 05 de Agosto de 2013 entra em vigor a partir deste dia 05/01, segundo o próprio texto. 

O Estatuto tem como principal meta assegurar direitos específicos para a juventude brasileira com a criação do Sistema Nacional de Juventude e o fortalecimento da rede nacional de juventude. 

O documento que trata das diretrizes das políticas públicas e dispõe sobre o direito dos jovens é um marco na história da trajetória das políticas públicas específicas para esta parcela da sociedade brasileira que segundo o PNAD - Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios 2007 já ultrapassam 50,2 milhões de pessoas. Mesmo diante disso tudo ainda temos um passado que pouco se foram observadas as especificidades juvenis e criadas políticas públicas que se adequassem ás particularidades das juventude, ainda assim, somente em 2004 o termo "jovem" fora inserido na constituição brasileira. 

Nunca se viu antes como agora no governo Lula e Dilma a criação de inúmeras políticas públicas específicas para a juventude brasileira, contrapondo a visão da sociedade em sempre homogeneizar as juventudes como se as políticas gerais conseguissem atingir as especificidades das juventudes. 

No entanto, a juventude brasileira deseja com muito mais força a construção de um debate novo, em que as politicas públicas do governo Petista de Lula e Dilma que até então são fragmentadas possam garantir desenvolvimento social. A busca por uma discussão nova acerca das políticas públicas para a juventude se confirmou durante as manifestações ocorridas nos meses de junho e julho no Brasil, acontecimentos que possuem um caráter essencialmente jovem.

Além de fortalecer as políticas para juventude, o Estatuto também garante a criação de espaços democráticos para ouvir as juventudes, estimulando sua participação nos processos decisórios, com própria criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude.

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Descontrole da Violência no Maranhão: Como acabar com um gigante alimentado há décadas?

Indicadores contrastam os níveis de violência no maranhão em relação ao discurso do poder público local

É notável o descaso e o abandono do sistema penitenciário na ilha, considerando os intensos ataques realizados por bandidos de facções criminosas. A população Ludovicense convive com diversas crises no sistema carcerário da ilha, são rebeliões, mortes em massa, ataques praticamente terroristas na cidade inteira, pessoas queimadas inclusive crianças e outros acontecimentos absurdos que não se vale comentar.

Segundo uma pesquisa feita pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, os presídios da região são considerados os mais violentos, foram cerca de 60 mortes entre rebeliões de presos e entre os presídios mais violentos do Brasil está o Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís.  De acordo com a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Estado do Maranhão, atualmente há 2.196 presos no complexo penitenciário, que tem capacidade para 1.770 pessoas.

Podemos analisar os dados e indicadores sociais que persistem em relação aos últimos acontecimentos e perceber que tudo isso está relacionado há uma série de fatores de descaso por parte de o próprio poder público.

A análise dos Indicadores Sociais da Cidade de São Luís realizado pelo NEPA - Núcleo de Pesquisas Ambientais da UFMA e o "Mapa da Violência", estudo realizado pelo Instituto Sangari em 2012, mostram que a taxa de homicídios veio aumentando consideravelmente principalmente a partir dos anos 80. O estudo mostra que em 1999 a taxa de homicídios em 100 mil habitantes foi de 4,6% e já em 2010 essa taxa quadruplicou indo para 22,5%.

Primeiro período: 1980/1991: A taxa extremamente baixa do estado em 1980 – 2,7 homicídios em 100 mil – eleva-se rapidamente, com um ritmo bem acima da média nacional. O estado aumenta 238,4% e o país 78,1%. Tanto sua RM (Região Metropolitana) quanto o interior apresentam elevados níveis de crescimento.

Segundo período: 1991/1999. Inicia-se um processo de regressão das taxas, que caem pela metade no estado e, de forma semelhante, na sua região metropolitana (RM) e no interior.

Terceiro Período: 1999/2010*. Abre-se uma fase extremamente preocupante de fortes incrementos nos níveis de violência, onde disparam tanto as taxas do Grande São Luís quantos principalmente, as do interior.

Diante de todos os acontecimentos a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), pediu ao governo brasileiro a redução imediata da superlotação nos presídios brasileiros em especial as maranhenses, e a governadora terá até o dia 06/01 para dar explicações e prestar informações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot sobre o que está sendo feito para solucionar a situação.

São Luís vive momentos de caos, aliás, meses de caos em relação á segurança pública no Estado. A cada dia fica mais difícil solucionar tal problema, ainda mais considerando que se trata de um “gigante” alimentado há décadas.

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5 de janeiro - Dia da Criação da 1ª Tipografia no Brasil

Do site http://lproweb.procempa.com.br/

O dia 5 de janeiro é oficialmente a data em que a primeira tipografia entrou em execução no Brasil. Porém, segundo registros, um opúsculo (uma pequena obra, quase um folheto), de título Brasilsche Gelt-Sack, teria sido impresso em Recife, em 1634. A ação, porém, foi feita na clandestinidade já que na época imprimir qualquer texto constituía um delito grave. A proibição dessa atividade estava ligada à própria repressão da manifestação livre do pensamento.

O primeiro produto gráfico a circular no Brasil, o Correio Braziliense, era impresso em Londres e entrava clandestinamente no Brasil. Ele circularia até 1822, completando 175 edições.

Com a vinda de D. João VI e da família Real Portuguesa, houve grande mobilização na colônia para abrigar a corte portuguesa. É de 1808 o alvará que pôs em funcionamento o Banco do Brasil para a monarquia poder movimentar recursos para se manter. Os portos brasileiros foram abertos e surgiu a Biblioteca Real (futura Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro). Até então, fábricas eram proibidas na colônia. D. João assinou o alvará permitindo que fábricas pudessem funcionar. Foi então fundada, no Rio de Janeiro, em 5 de janeiro, a "Imprensa Régia". Nesse momento a informação começaria a circular, a princípio nas mãos da corte. Logo viria o primeiro jornal, "A Gazeta do Rio de Janeiro", divulgando toda a informação oficial.

O que é tipografia 

Duas invenções chinesas revolucionaram a história da impressão: o papel e a xilogravura (ou também xilografia), a fase de impressão anterior à tipografia, que consistia em imprimir imagens e textos por meio de pranchas de madeira gravadas em relevo. Seu emprego na Europa começou no século XV, com a ilustração de cartas de baralho e manuscritos de origem religiosa.

A tipografia veio logo a seguir, também usando o mesmo método de impressão em relevo. Enquanto na xilotipia os caracteres ficavam presos a um bloco de madeira (como num carimbo fixo), na tipografia as letras são soltas, podendo ser trocadas e reutilizadas à vontade.

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